O titular da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) fala sobre educação a distância.

Apesar da baixa avaliação dos cursos e da mercantilização, o ensino a distância deve se firmar como modelo de ensino compatível com a renda e com o comportamento da população jovem do país e redefinir o conceito de universidade. A avaliação é do titular da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), Paulo Barone. Graduado em Física e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mestre e doutor em Física pela Universidade Estadual de Campinas, Barone é professor associado da UFJF, pesquisador na área de Física, especialista em Estrutura Eletrônica de Moléculas Bioativas e de Nanodispositivos, e conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação desde 2004. De passagem pelo estado para a inauguração do Campus 3 da Feevale, em Campo Bom, Barone conversou com o Extra Classe sobre os problemas da EaD, a falta de efetividade dos sistemas de regulação e avaliação de cursos adotados pelo MEC e o impacto das políticas públicas para o ingresso, permanência e conclusão de curso pelas classes mais pobres na educação superior.

Extra Classe – Como o senhor avalia o crescimento da EaD no país, com oferta de cursos de baixo custo, baixa qualidade e avaliações abaixo da média?
Paulo Barone – O volume de estudantes nas maiores provedoras de educação a distância é muito grande: 80% estão concentrados em cinco provedoras. Um cálculo aproximado de notas médias indica nas dez maiores provedoras as notas são baixas. Isso não é um fenômeno recente, ele vem se desenhando há pelo menos cinco anos. Esses dois fatores mostram uma concentração grande associada a uma qualidade que pode ser contestada. Entre os dez maiores, três têm notas médias acima de 3,0, as outras seriam abaixo disso. O fato é que, independentemente de custo, a EaD irá progredir, isso é inevitável, e a razão é que esse padrão de atenção aos estudantes dialoga mais com eles do que o nosso padrão antigo. Eu falo até por experiência própria, não como profissional, mas como pai. É uma coisa que me parece muito clara, a forma como os estudantes consomem o mundo, o relacionamento, o entretenimento. É uma forma muito mais próxima desses padrões do que dos mais antigos, mais tradicionais com os quais nós estamos habituados. Me parece que num país em que a cultura acadêmica é incipiente como o Brasil isso vai crescer de forma inevitável. Isso é uma avaliação, baseada em opiniões e em alguns indicadores, não posso prever o futuro, mas projetar com base em evidências. Há dois tipos de instituições que olham pra isso. As que gostariam de acompanhar essas mudanças culturais no mundo e, portanto, se adaptar a elas e alcançar melhor os alunos, falar a linguagem que eles falam. E outras instituições cujo interesse é de fato queda de custos.

EC – Falta financiamento para a EaD?
Barone – Não é só o problema da falta de financiamento. Nós temos uma crise de financiamento estrutural no estado brasileiro para a educação superior, que é mais cara que a educação básica. Não é cara para pagar um provedor. É cara para prover. Veja a tabela de hora-atividade na educação superior, mais cara que na educação básica. Há multifatores que contribuem para isso. É fato que estruturalmente a população brasileira tem uma remuneração média muito baixa e o Estado tem um poder limitado de implementar financiamento. Veja o caso do RS. Todos os estados que entram no financiamento da educação superior entram já com dificuldades, exceto os que já estão há muito tempo no financiamento. Os que entram em crise imediatamente revelam a crise na educação superior. É o caso do estado do Rio. A Uerj que é uma instituição tradicionalíssima, de alto padrão, está sofrendo com uma crise que se prolonga por alguns anos já. Essa tem a ver com o momento. E os estados, sempre que a crise aperta, têm dificuldades, porque tem que cumprir a determinação constitucional com relação à educação básica. O resto é que depois financia a educação superior. Então, o Estado no Brasil tem limitações de financiamento.

EC – O senhor afirmou que o problema não é só falta de financiamento. O que mais trava a educação no país?
Barone – No governo federal, uma grande dificuldade é a combinação da atribuição das contas previdenciárias do pessoal inativo com a carreira que não permite obter o melhor da força de trabalho docente. Nós temos 90 mil professores no sistema público federal, 45 mil estão envolvidos em cursos de pós-graduação strictu sensu aprovados pela Capes. Isso tem tornado as nossas folhas de pagamento, somadas aos inativos, absolutamente imobilizantes. Muito mais de 90% dos recursos que nós temos disponíveis vão para a folha de pagamento. Essa crise apareceu na autonomia das paulistas, porque elas carregam a folha de inativos. Isso é uma despesa que não é de educação, essa despesa é previdenciária. Naturalmente nós estamos lidando com uma das distorções.

EC – A capacidade de financiamento das famílias também tem reflexos na educação? Como?
Barone – Temos um problema de financiamento estrutural, não é um problema simples, ele tem que ser resolvido pra começar com a conversa de que a folha de inativos é previdenciária. Isso nos desoneraria de um ônus que não é nosso. Esse é um ônus da política brasileira ao longo de décadas. Se pudermos somar essa crise de financiamento com as dificuldades de financiamento das famílias nas instituições comunitárias e privadas, com baixas remunerações médias no país, porque os salários médios das famílias estão fortemente concentrados abaixo de dois mínimos. Isso é um fenômeno brasileiro. Aliás, nos anos de bonança financeira que nós tivemos, os empregos criados foram todos até dois mínimos. Não temos um fenômeno de criação de empregos de nível superior, o que certamente mudaria essa distribuição. Tudo isso, para essas empresas que são mais próprias do mercado é um fenômeno que indica que tem que baixar custo e tem que vender um produto mais barato.

EC – Como as instituições estão lidando com essa tendência?
Barone – Vamos olhar para um outro ambiente educacional, dos Estados Unidos. O livro A universidade inovadora – Mudando o DNA do ensino superior de fora para dentro (Ed. Bookman, 2014), de Clayton Kristensen e Henry Eyring, trata de um fenômeno como esse de baixar custo na educação superior americana. Os autores analisam a trajetória de duas instituições, uma comunitária que foi por esse caminho e outra que resistiu. Uma instituição que tem aquele peso de uma enorme atividade de pesquisa, uma reputação acadêmica fantástica é insubstituível. Nenhum outro método vai substituí-la. No entanto, não é também um caso reprodutivo. Não dá pra ter muitas universidades assim, mesmo nos EUA, isolada entre todas as outras. Começaram a ter problemas de financiamento e a fazer aquela captação de recursos de doações. O custo aumenta, aumenta a doação. Nunca reduzem custo. Mas as outras que tentam seguir são todas muito abaixo, até na captação, dez, vinte vezes menos. O caminho que algumas instituições seguiram foi não ter time de beisebol ou basquete, que são os ingredientes do chamado marketing acadêmico americano, que não é para vender, mas para atrair. E um corpo docente muito dedicado à pesquisa também não é realidade na maior parte das instituições americanas. Isso começa a gerar um filão que lá vai produzir métodos mais acessíveis e coisas do gênero. Se adaptam ao financiamento das famílias mesmo num lugar como aquele, que é o país mais rico do mundo. Isso é uma circunstância que vai dominar por muitos anos o cenário educacional. Nós temos que aprender a sobreviver. Eu me preocupo muito com o método de contratação que não seja CLT para o corpo docente permanente. Eu penso que isso deveria ser uma questão importante. Mesmo que seja um corpo docente mais dedicado à atividade de ensino, inclusive nas instituições comunitárias, talvez um terço um pouco mais dedicado às atividades mais amplas e a outra parte mais dedicada à atividade de ensino, mas ainda assim, com contratação pela CLT. O fenômeno da terceirização é um arraso.

EC – O que acontece com as plataformas com desempenho abaixo de 3.0?
Barone – Isso não está aparecendo de forma imediata. Quem detectou isso foi o Carlos Eduardo Bielschowsky (ex-secretário de EaD do MEC) de maneira muito indireta. Como metodologia, ele tomou para uma única instituição os dados do Censo da Educação Superior, tentou identificar se o curso era presencial ou a distância, e a nota do Enade desse estudante, e fez uma ponderação. Somou todos os estudantes daquela instituição que fizeram o Enade presencial ou a distância do curso de Administração, por exemplo. É uma metodologia um pouco fabricada que mostra o indicador de que na média ponderada as notas não são boas. Isso é algo de que o poder público não dispõe diretamente. Neste ano, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) planejou uma avaliação dirigida a esses casos e vai visitar 120 instituições de EaD ao longo de um ano. A outra ideia, e essa é por minha conta porque a responsabilidade é minha, é desenvolver os chamados referenciais de qualidade novamente, atualizados. Estamos há mais de dez anos com referenciais defasados. Grupos representativos de instituições de todo tipo e especialistas. O governo não entra nessa conversa, de propósito, é majoritária a representação de quem oferece educação a distância. Para gerar os novos referenciais de qualidade. Uma é a supervisão e outra é indicar os referenciais que servirão de norte para as avaliações. Isso está gerando uma desorganização do sistema em todos os aspectos. Não quer dizer que seja necessariamente negativa a desorganização. Mas uma característica desta condição é que você não tem mais os padrões de observação anterior. Então a pergunta é: onde puxa o fio da meada?

EC – Onde?
Barone – As nossas formas de puxar o fio da meada não estão funcionando mais. Nosso interesse é qualidade de educação, é formar gente. O país não vai ter nem relações equitativas nem chances sem formar melhor as pessoas.

EC – Como o senhor vê a estratégia de redes como a Anhanguera, por exemplo, que apostam na padronização?
Barone – Isso é uma combinação de fatores. Esse fenômeno aconteceu na educação básica também e eu diria que ele não foi derrotado. Foi vitorioso. A história do sistema de ensino é um processo vitorioso na educação brasileira, como fenômeno, não quero dizer como mérito. Ele é dominante, preenche do setor público ao setor privado. Isso combina, pelo menos num primeiro momento, um impulso de padronização muito grande, mas depois ele resulta em outros aspectos, tanto é que os setores de ensino que se dedicam ao setor público percebem que tem que fazer ao mesmo tempo um trabalho com os professores, com as famílias, a diversificação, começam a entender que não é pela padronização. O pessoal da educação superior está fazendo o fenômeno do cursinho, que aconteceu nos anos 1970, que não se preocupa com outros padrões de qualidade. Eu entendo que comprar o material didático em grandes volumes reduz o custo, mas a colagem pode não resultar em nada. Eu não conheço esses processos em profundidade, mas eles resultam em méritos ou deméritos que podem ser perceptíveis na avaliação. E para a avaliação nós temos um problema: muita gente crê na avaliação dos egressos como fidedigna para reportar qualidade da educação. Outros percebem que ela é limitada. Outros entenderam que é melhor fazer um ajuste no Conceito Preliminar de Curso (CPC, adotado pelo MEC para determinar se a qualidade do curso avaliado requer ou não ajustes), tirar um Enade baixo e ajustar os outros insumos pra ter um CPC alto. O CPC é o que livra dos processos de ajuste. Eu entendo que a avaliação é um processo complexo e que tenta ser mais detalhista e a regulação é um processo pouco aprimorado, pouco inteligente que tenta ser reducionista. A regulação tem dominado o processo. É preciso ponderar mais com a avaliação, de tal maneira que se tenha mais ingredientes para superar esse reducionismo.

EC – Mas a avaliação negativa não tem resultado em maiores consequências para as instituições…
Barone – Porque os tais indicadores de avaliação são mais regulatórios do que de indicação e como eles são mais fáceis de serem elevados artificialmente, o que acontece é que a regulação não alcança todos os ingredientes que a avaliação aponta que deveriam alcançar. Com isso, o resultado é o seguinte: quem cai nesse ano no protocolo de compromisso, sofre muito. É pesado, mas é fácil escapar. Para ter um CPC alto na Medicina, por exemplo, a instituição tem que ter um corpo docente 100% com doutorado.

EC – O MEC está investigando o comportamento profissional dos egressos da educação superior. O que já foi constatado?
Barone – A partir de informações do Censo da Educação Superior e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estamos correlacionando o desempenho no mundo do trabalho com a trajetória estudantil, com cortes nos cursos de Pedagogia, Administração, Direito, Engenharia Civil, Enfermagem. O estudo identifica a trajetória longitudinal dos egressos de cursos de 2010 para ver o que eles têm a ver com o mundo do trabalho em 2018. Com isso a gente consegue traçar médias salariais, ocupação, sua correlação. Constatamos que o percentual de formados entre os estudantes que fizeram curso superior amparados pelas políticas públicas ProUni, Fies e Cotas chegam a 70% e 75%.

EC – Entre os estudantes que não se beneficiam das políticas públicas, a taxa de conclusão de curso é de 50%. Como entender que metade dos alunos atraídos para o sistema de ensino superior privado com pesadas campanhas de marketing ficam pelo caminho?
Barone – O fenômeno não é só mercantil, a baixa taxa de formação é prevalente em todas as categorias institucionais. Isso é um motivo de preocupação adicional. Eventualmente nós não estamos oferecendo para os estudantes os cursos que eles precisam. Ter um Reune que está há dez anos ativo, como programa se esgotou em cinco anos, mas tem resultados… que duplicou a oferta de vagas nas federais e uma quantidade de formandos que não aumentou na mesma taxa, aliás não aumentou, é um fenômeno importante. Talvez nem precisasse fazer esse esforço todo pra continuar formando as mesmas pessoas. Nós estamos fazendo isso também no sistema federal, botando todo mundo no funil, deixando o pessoal muito tempo, mostramos estatísticas aceitáveis nos dois primeiros anos e depois a gente tem estatísticas ruins no final. Nós estamos fazendo um esforço enorme que não resulta em aporte de qualidade da intervenção no trabalho para esses estudantes. A gente precisa entender como fazer isso, porque nós estamos errando. O país não vai acertar se não acertar no insumo para o trabalho. E nós temos grupos disputando a eleição presidencial nesse momento que já têm longa experiência de gestão do Estado, em diferentes esferas, e não temos um programa de educação. Primeiro, não temos em nenhum desses grupos resultados que sejam um progresso na educação básica, seja em 15 ou 25 anos. E depois não temos um programa de educação que reflita nenhuma espécie de atitude diante disso. Todo mundo fala ‘vamos fazer o que eu já faço, você conhece o meu jeito’.

EC – A EaD vai se consolidar como modelo?
Barone – Sim, mas essa modalidade terá que passar por um pente-fino.

EC – O senhor se refere à regulação?
Barone – O Brasil tem que pensar o seguinte: será que a regulação para o setor mercantil tem que ser a mesma para os outros setores? A minha resposta é: para o setor federal o governo erra ao usar a regulação como método de controle. O controle certo para o setor federal deveria ser por meta de gestão, alcance de indicadores, qualidade, volume de formação. As avaliações persistem. Mantém saneamento de qualidade quando a avaliação indicar. Mas não precisa regular, não precisa segurar o cara na regulação. O curso pode ser livre pra universidade federal. Agora, eu quero saber o seguinte: ao final de um certo tempo, o gestor tem que indicar se alcançou avaliações e formou número de estudantes de forma satisfatória.

EC – E o setor mercantil?
Barone – Eu acho que nos falta mudar um paradigma simples. No Brasil todo mundo desconfia sempre do provedor privado. O ponto de vista do Estado tem sido: “nós não confiamos em vocês”. Eu proponho inverter: nós temos que confiar na entrada e desconfiar na saída. Sempre presumimos a suspeição no ingresso e não conseguimos corrigir lá na frente. Nós temos que presumir, em primeiro lugar, e isso vale para o país como um todo, não é à toa que a presunção de culpa é inerente a qualquer processo de investigação contemporâneo: primeiro o cara é picareta, depois ele prove que não é. Isso está errado. Por que os processos judiciais dão tão errado? Por que são sujeitos ao crivo formal, não interessa de fato o mérito, interessa a forma. O cara acha uma brecha e fica 20 anos enrolando. E uma parte do Estado está se insurgindo contra isso de forma antidemocrática. Eu sugiro que não haja presunção de suspeição no início, mas haja duras apurações e consequências para quem burlar. Duras mesmo. Defendo o credenciamento prévio da instituição. Ela apresenta seus documentos e diz vou funcionar assim. Dentro de dois anos ela visitada. Se não alcançou no probatório, aí meu caro, vai ter inclusive que pagar os estudantes em outra instituição.

EC – Por que a regulação não funciona?
Barone – No atual governo, as portarias são mais minuciosas do que as portarias anteriores. No censo de 2005, em primeiro lugar, 75% das matrículas está em instituições com autonomia, centros universitários e universidades, um dado que se mantém. A premissa do governo passado está errada. E a deste governo também, porque pensa do mesmo jeito. O processo regulatório brasileiro está erroneamente fundamentado na tentativa de regular vaga. No censo de 2015, o número de matrículas nas com autonomia caiu de 76% para 70% e, portanto, o número de matrículas nas sem autonomia cresceu de 30% para 34%. Isso porque essa regulação é absolutamente frágil. Não funciona. Ela não deveria regular vaga, deveria regular qualidade.

EC – A universidade pública fechou as portas para as classes C e D?
Barone – Não. A abertura é contínua. Aliás, até foi um fenômeno interessante. Muitas instituições privadas perceberam que não tinham o público ideal das classes A e B, aqueles que estão nas instituições de elite e que tinham que olhar para outros segmentos sociais.

EC – Que estão nas federais.
Barone – Mas não está necessariamente. Uma parte da classe média e da elite quer sair da federal, porque o ambiente com reiteradas desorganizações de calendário não é adequado. Quem tem dinheiro hoje vai pra fora do país. Tem 70 mil brasileiros estudando fora do país, na graduação, por conta própria. A elite, numa capital que não seja central procura instituições de elite na capital mais bem qualificada. Se não encontrar vai para o exterior. Estados Unidos. Com a degradação da qualidade eventualmente de alguma instituição local, a elite abandona essa alternativa e vai buscar suas alternativas de formação. As classes C e D são cada vez mais presentes. Nas universidades federais elas são muito presentes. Os cotistas são, no mínimo, 50%. Em algumas instituições como a Federal da Fronteira Sul, as cotas alcançam 85%, 90%, porque são os percentuais de escolas públicas dos estados.

Fonte: ExtraClasse